O CASO JEFFREY EPSTEIN COMO PARADIGMA DA SELETIVIDADE PENAL CONTEMPORÂNEA

<jats:p>O caso Jeffrey Epstein, amplamente divulgado na mídia e em documentários como Jeffrey Epstein: Poder e Perversão (Netflix, 2020), configura um dos escândalos criminais mais emblemáticos do século XXI. Não se resume à gravidade das acusações de tráfico sexual e exploração sistemática de meninas e mulheres jovens, mas revela fissuras estruturais no sistema de justiça criminal, expondo a tensão entre igualdade formal perante a lei e desigualdades materiais na aplicação do Direito Penal (Zaffaroni, 2001). Investigado em 2005 por abusos de menores em Palm Beach, Epstein celebrou em 2008 um controverso plea bargain (acordo judicial) com autoridades federais da Flórida, sob a gestão do promotor Alexander Acosta. Admitindo culpa por crimes menores, evitou acusações federais graves e cumpriu apenas 13 meses em regime de semiliberdade, com o acordo mantido em sigilo das vítimas. Tal leniência, criticada por organizações de direitos humanos e estudiosos da criminologia, exemplifica a seletividade penal em favor de elites, instrumentalizando a vulnerabilidade socioeconômica das vítimas para deslegitimar depoimentos sob o estigma da prostituição. O problema central desta investigação é compreender em que medida o caso Epstein evidencia a seletividade do sistema penal diante de estruturas de poder econômico e simbólico consolidadas, e como essa seletividade impacta desproporcionalmente mulheres em vulnerabilidade social. A hipótese sustentada é que o episódio materializa a articulação entre capital econômico e simbólico (Bourdieu, 1989), gerando impunidade e revitimização feminina por meio de mecanismos institucionais como acordos sigilosos e influência política. A relevância científica justifica-se pela urgência de análises críticas da seletividade penal contemporânea, especialmente no contexto de vítimas vulneráveis, contribuindo para debates sobre igualdade material no Direito Penal e políticas de enfrentamento à exploração sexual. Metodologicamente, adota-se a análise jurídico-dogmática com abordagem crítica, centrada em estudo de caso. Serão examinadas fontes primárias (documentos judiciais do Southern District of New York e Florida) e secundárias (doutrina penal e criminológica).</jats:p>