Abstract
<jats:p>A Leishmaniose Visceral Canina (LVC) é uma zoonose em expansão no Estado do Rio de Janeiro, representando um grave desafio de saúde pública. Em diversos municípios fluminenses, observa-se uma lacuna crítica: a ausência de um fluxo oficial para o cadastramento e identificação de cães diagnosticados em clínicas veterinárias particulares. Atualmente, animais reagentes identificados na rotina clínica permanecem não incorporados aos bancos oficiais dos sistemas de vigilância, impedindo o mapeamento real da enfermidade e a aplicação de medidas de controle vetorial. Esta nota técnica propõe a criação de um protocolo de notificação municipal de evento animal que integre a rede privada ao sistema de saúde pública. O objetivo é estabelecer o registro obrigatório por microchipagem ou banco de dados georreferenciado para todo animal com diagnóstico positivo. A falta de rastreabilidade desses reservatórios urbanos compromete as estratégias de prevenção, como o uso de coleiras repelentes e o manejo ambiental. A integração de dados entre o médico veterinário autônomo e o Centro de Vigilância Ambiental, Vigilância em Saúde ou unidade equivalente,é urgente para reduzir a dispersão do Lutzomyia longipalpis. Somente através de um fluxo de identificação robusto será possível realizar intervenções epidemiológicas eficazes. A gestão e a guarda do banco de dados georreferenciado ficam a cargo da Unidade Municipal de Saúde responsável, este processo segue o amparo legal da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados sem consentimento para ações de prevenção e controle de zoonoses (tutela da saúde pública). Utilizando como dados mínimos o nome do animal, raça, idade, sexo, número do microchip e status clínicos (assintomático/sintomático), e dados do tutor como nome completo, CPF, endereço completo e telefone. Além dos dados do diagnóstico (Método laboratorial utilizado, laboratório de análise e resultado) e dados do Médico Veterinário (Nome, CRMV-RJ e clínica de origem). Espera-se, com a aplicação destas diretrizes, reduzir de maneira significativa a subnotificação, subsidiar estudos de mapeamento territorial e garantir ações estratégicas que interrompam a cadeia de infecção, promovendo a articulação indispensável entre a medicina veterinária clínica e a saúde única nos municípios vulneráveis.</jats:p>