Abstract
<jats:p>Este estudo analisa a eficácia das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através da medição do tempo transcorrido entre a solicitação da cautelar à CIDH e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) de conceder ou denegar medidas provisórias. O objetivo é avaliar o caráter preventivo das cautelares diante do impacto desse intervalo de tempo sobre os direitos dos beneficiários. Metodologicamente, adota-se uma abordagem empírica baseada na análise estatística e crítica de 41 resoluções de medidas provisórias da CorteIDH, proferidas entre 2010 e 2025. Os resultados revelam que este lapso temporal é superior a um ano em 50% dos casos, o que implica uma gradual deterioração dos direitos humanos protegidos durante a espera. Conclui-se que a CIDH deve adotar uma postura célere e assertiva na fase cautelar, superando o formalismo processual e interpretando a inação estatal como justificativa imediata para a intervenção vinculante da CorteIDH.</jats:p>